Um grupo de 11 estados mais o Distrito Federal apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu um teto para a cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia.
O ICMS é o principal imposto cobrado pelos estados. Assim, eles alegam que a lei vai ter impacto na arrecadação e, com isso, em serviços prestados à população.
A ação foi foi apresentada pelos nove estados do Nordeste — Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Rio Grande Do Norte, Alagoas, Ceará —, além de Mato Grosso Do Sul, Rio Grande Do Sul e Distrito Federal.
Eles destacam que, em 2021, o ICMS representou 86% da arrecadação dos estados, e somente o imposto sobre combustíveis, petróleo, lubrificantes e energia significaram quase 30% do montante recolhido por meio do imposto. A estimativa é que haja uma perda de R$ 86,97 bilhões. Só de gasolina, a cifra chega a R$ 29,134 bilhões.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso que limita o ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Bolsonaro busca meios de reduzir a inflação para melhorar seu desempenho na busca da reeleição.