Os 27 países da União Europeia fecharam um acordo histórico para regular o mercado de criptoativos. A nova diretriz, chamada Regulation on Markets in Crypto-assets (MiCA, na sigla em inglês), ocorre após anos de debates sobre como regular a indústria de ativos digitais.
O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia aprovaram novas disposições sobre a supervisão de provedores de serviços de criptoativos, proteção ao consumidor e salvaguardas ambientais para criptoativos, incluindo criptomoedas como Bitcoin e Ether.
A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados, ou ESMA, será responsável pela supervisão do setor, enquanto uma nova estrutura legal buscará regular as ofertas públicas de criptoativos para proteger a integridade do mercado.
As preocupações com a lavagem de dinheiro foi um tema abordado, e a ESMA ficou encarregada de um registro público, onde todos os provedores de criptografia não compatíveis que oferecem serviços sem autorização serão listados.
Outros pontos discutido foi se os provedores de serviços de criptoativos (CASPs) deveriam ter sede na UE e como lidar com o impacto ambiental dos criptoativos. Stefan Berger, representante do Parlamento Europeu no MiCA, disse em comunicado que a diretiva aprovada inclui um acordo para que os provedores de criptoativos divulguem o consumo de energia e o impacto ambiental dos ativos que escolherem lançar, usando os padrões técnicos regulatórios do bloco como base.