A Apple foi multa em R$ 12,27 milhões pelo Procon do Rio de Janeiro. A punição é devido à venda dos smarthphones do modelo iPhone 12 sem o respectivo carregador do celular. Para o órgão municipal de defesa do consumidor a prática é abusiva e configura venda casada, em especial por se tratar de um item indispensável ao funcionamento do produto.
O Procon fez mais duas notificações à empresa pedindo informações sobre o fornecimento de carregador dos iPhones 13 e 14. Se houver confirmação de infração nos casos das duas novas notificações, a Apple poderá receber mais duas multas na casa dos R$ 12 milhões, somando punição superior a R$36 milhões.
O diretor executivo do Procon RJ, Igor Costa informou que a prática de venda do celular sem o carregador se tornou recorrente e precisa ser combatida.
Não é de hoje que, sob o argumento de sustentabilidade, as maiores empresas do setor de telefones comercializam celulares no Brasil fracionando seus produtos, obrigando aos consumidores a adquirir de forma separada, um item indispensável ao regular funcionamento do mesmo, o carregador. Estima-se que tal prática gerou um incremento de receita a Apple de mais de US$ 6 bilhões .
A Apple tem 20 dias para responder as notificações do Procon.