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TCU autoriza Changi a ficar no Galeão. Acordo ainda será feito

O Tribunal de Contas da União (TCU) dispensou o governo federal de relicitar o Aeroporto do Galeão e autorizou um acordo para manter a atual concessionária, a Changi, de Singapura. A empresa chegou a pedir para devolver a concessão, o que não foi aceito.

No ano passado, a Changi anunciou que iria fazer uma devolução amigável do aeroporto e solicitar o ressarcimento de investimentos feitos, diante do esvaziamento do terminal. O governo consultou a Corte a respeito da possibilidade legal de a União aceitar que uma empresa desista de devolver uma concessão. Neste ano, porém, foi definido que a melhor opção seria um acordo para que a concessão permanecesse com a empresa de Singapura, porém com condições de contrato revistas.

A decisão do TCU, agora, permite esse acordo, que ainda precisará ser feito. As multas e as outorgas (o que as empresas pagam à União pelo direito de explorar o aeroporto) não pagas poderão ser renegociadas, mas não subtraídas das outorgas futuras.

A decisão sobre Changi é um dos passos cruciais para enfrentar o esvaziamento do Galeão. Autoridades fluminenses têm pedido ao governo uma decisão rápida para lidar com a crise. A partir de outubro, haverá uma restrição gradual de voos no Santos Dumont, até que, em janeiro as operações serão apenas de voos entre Rio e São Paulo (Congonhas) e Rio e Brasília. As demais rotas serão transferidas para o Galeão. A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca um equilíbrio na operação entre os dois terminais cariocas.

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