O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, apresentou uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto limita o valor que pode ser bloqueado pelo Executivo a R$ 23 bilhões.
A iniciativa acontece depois que a equipe econômica do governo passou a ter uma interpretação diferente do Arcabouço Fiscal, fazendo uma combinação de duas regras na hora de considerar os contingenciamentos do teto orçamentário. Uma que coloca um piso de 0,6% para o aumento das despesas, e outra que limita a 25% o contingenciamento das chamadas despesas discricionárias.
Essas duas regras juntas limitam os bloqueios a algo em torno de R$ 23 bilhões, e fica bem abaixo dos R$ 53 bi que eram calculados não só por especialistas, como por aliados do governo no Congresso.
Mas, segundo Randolfe, que propôs a emeda, o contingenciamento precisa também observar essa regra, sob risco de o aumento das despesas ficar abaixo do piso de 0,6%.
“Caso fosse admitida a realização de limitação de empenho e de movimentação financeira de forma indiscriminada, correr-se-ia o risco de, em momentos de frustração da receita, não se atingir o crescimento real mínimo da despesa primária em 0,6% fixado na LC nº 200/2023, o que colocaria em xeque a finalidade anticíclica do novo Regime Fiscal Sustentável”, diz o senador.
A emenda precisará ser analisada pelo relator do projeto, deputado Danilo Forte, que apresenta parecer até esta terça-feira.