Ao sancionar o Orçamento para 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Essa modalidade de emenda tinha saltado para cerca de R$ 16 bilhões no texto aprovado pelo Congresso. Com o veto, deve retornar ao patamar de R$ 11 bilhões.
Conhecidas como RP8, essas emendas são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Elas não são impositivas, ou seja, não existe reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas. Por isso, não costumam ser totalmente executadas.
Durante as negociações sobre o texto, no fim do ano passado, os parlamentares tentaram impor um calendário de pagamento para as emendas de comissão o que, na prática, tornaria obrigatória a execução delas.
Orçamento 2024
O governo não divulgou ainda o texto sancionado. Mas, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto do Orçamento contempla o maior aumento em recursos para a saúde. São mais de 18% em recursos para área da saúde. Houve ainda um aumento na educação, mais de 11%, e mais de 30% de aumento para Ciência e Tecnologia.
Veja abaixo algumas das principais despesas previstas no Orçamento de 2024:
- Investimentos com recursos da União somam aproximadamente 73 bilhões, de acordo com a Comissão Mista de Orçamento, valor maior do que o proposto pela equipe econômica em agosto (R$ 58,9 bilhões).
- Ministério da Educação terá cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal.
- Ministério da Saúde poderá contar com aproximadamente R$ 231 bilhões, valor que ficou pouco acima do proposto pelo Executivo.
- Ministério da Defesa teve um orçamento de R$ 126 bilhões aprovado para 2024, mesmo patamar proposto pelo governo federal.
- Ministério do Meio Ambiente terá R$ 3,72 bilhões em recursos, em comparação com os R$ 3,64 bilhões propostos pelo governo.
- Programa Bolsa Família poderá contar com quase R$ 170 bilhões em 2024, com benefício mensal de R$ 600, e adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. É o mesmo valor proposto pelo governo.