Aprovado em 2023, o arcabouço fiscal terá em 2025 seu segundo ano de vigência. Ele permite que as despesas cresçam acima da inflação. No ano que vem, esse limite global de gastos do governo vai aumentar R$ 143,9 bilhões. Mas destes, R$ 132,2 bilhões vão cobrir o crescimento de gastos obrigatórios.
Só R$ 11,7 bilhões foram para a elevação de despesas discricionárias (gastos livres do governo), que incluem investimentos. No total, as despesas da União chegarão a R$ 2,3 trilhões no próximo ano — o equivalente a 19,3% do PIB. O governo tem como meta um déficit zero: ou seja, receitas iguais às despesas.
Mesmo com o crescimento de 2,5% das despesas públicas em 2025 acima da inflação, o governo praticamente não terá qualquer folga para acomodar novas ações ou investimentos.
Previdência consome orçamento e chega a R$ 1 tri
O projeto, que passará pelo Congresso, considera aumento de R$ 71,1 bilhões com benefícios previdenciários, R$ 36,5 bilhões com pessoal e encargos sociais, R$ 11,3 bilhões com outras despesas obrigatórias, R$ 6,6 bilhões com Benefício de Prestação Continuada (BPC, pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda) e R$ 6,5 bilhões de abono e seguro-desemprego. Todos os números são em comparação ao último relatório de avaliação de receitas e despesas, de julho.
Conforme esses dados, os gastos com benefícios previdenciários, pagos pelo INSS, vão crescer 9% em 2025 e ultrapassar R$ 1 trilhão pela primeira vez. Isso equivale a 8,1% de tudo que o país produz ao longo de um ano.
Reajustes de salários e novas vagas
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) informou ter fechado acordos de reajuste salarial, contemplando 98,2% dos servidores do Executivo — um impacto estimado em R$ 16 bilhões para o ano que vem. A pasta não disse, porém, qual o percentual médio de alta em 2025.
Além disso, o governo reservou R$ 2 bilhões para realizar concursos públicos e autorizou a contratação de 53.599 pessoas para o Executivo — dos quais 46.882 são para o banco de professores do Ministério da Educação. Sobram, assim, 6.717 vagas para os demais cargos.
Investimentos
Do total do ano que vem, o governo pretende destinar R$ 74,3 bilhões de recursos públicos para investimentos — dos quais 73% foram destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para 2024, o governo propôs R$ 69,7 bilhões em investimentos públicos.