A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para apreciação do projeto de lei que cria novos benefícios tributários para a indústria química. O objetivo, de acordo com a proposta, é incentivar pesquisa e inovação na área. Com a urgência, o projeto ganha tramitação acelerada e vai direto para votação no Plenário da Casa.
No mesmo dia, a Câmara aprovou a urgência de um outro projeto de lei que corta em 10% os incentivos tributários vigentes no país atualmente. A redução desse tipo de benefício tem sido defendida pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, como saída para ajustar as contas públicas diante do impasse em torno do IOF.
Impacto fiscal
A estimativa do máximo de crédito que poderá ser gerado para essas empresas do setor químico é de R$ 5 bilhões ao ano, representado, portanto, o valor de impacto anual para os cofres públicos.
O texto prevê que “a pessoa jurídica habilitada na modalidade industrial poderá usufruir de créditos financeiros correspondentes a até 5% do valor de aquisição dos produtos químicos”. O valor global concedido a todas as empresas nessa modalidade de benefício poderá ser de no máximo R$ 4 bilhões.
A proposta também prevê que a empresa poderá “usufruir de créditos financeiros correspondentes a até 3% sobre a receita bruta até o limite do valor do investimento incorrido para a ampliação de capacidade instalada.