O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa, vai propor limites para os chamados “penduricalhos” nos salários do funcionalismo público, que muitas vezes ultrapassam o teto constitucional e pesam nos cofres. A reforma vai tornar temporários os auxílios não inerentes, como alimentação e transporte, e vetar pagamentos retroativos.
Além disso, a proposta prevê o fim das férias de 60 dias para juízes e magistrados e progressão baseada em desempenho, com bônus condicionados ao cumprimento de metas.
Veja a seguir alguns dos principais pontos.
Extrateto e meta
- O texto endurece o controle sobre verbas indenizatórias, reduzindo os chamados penduricalhos que elevamos salários acima do teto constitucional.
- Também estabelece progressão baseada em desempenho, com avaliações periódicas como requisito para promoções. E prevê um 14º salário condicionado ao cumprimento de metas e bônus por resultados.
- Metas coletivas poderão gerar bônus temporários, sem incorporação aos vencimentos.
Férias
- Juízes e magistrados não terão mais direito a dois meses de férias por ano.
Contratos temporários
- A proposta limita a duração dos contratos temporários a cinco anos e prevê uma quarentena de 12 meses antes de eventual recontratação.
- Outro ponto é facilitar a contratação temporária, inclusive para funções específicas, como brigadistas, e criar um cadastro nacional de temporários, extensível a estados e municípios.
Trabalho remoto
- Ficará restrito a um dia por semana, reforçando a presença física nas repartições.
Secretarias municipais
- O projeto define teto para o número de secretarias em municípios que dependam de mais de 50% de repasses federais. E ainda limita salários de secretários a 20% da remuneração dos governadores.
Concurso público
- O Concurso Nacional Unificado (CNU) pode ser ampliado para vagas em estados e municípios, o que reduzirá custos. O objetivo é fortalecer a transparência e unificar os processos seletivos.
Avaliação de desempenho
- A reforma prevê que os servidores tenham avaliação periódica, com bonificação para cumprimento de metas. O foco é na meritocracia, garante o relator; não há previsão de demissão por baixa performance.
Tabela única de remuneração
- Será criada uma tabela única para cargos e salários, com período de transição. Isso vai corrigir distorções salariais, reduzir desigualdades entre funções semelhantes e aumentar a transparência.
- O salário de ingresso será limitado a aproximadamente metade daquele recebido por quem está no teto da carreira.
Transparência e metas
- Chefes de governo (presidentes, governadores e prefeitos) terão até 180 dias após a posse para apresentar plano de metas para todo o mandato de quatro anos. O plano visa acompanhar resultados e alinhar políticas públicas com metas claras.
Atos rastreáveis e digitalização
- A reforma prevê a criação de identidade única para servidores. Os atos terão de ser digitais rastreáveis, o que aumentará a transparência e o controle.