O governo quer ressuscitar pontos da medida provisória 1303 – qua aumentava alguns impostos – em projetos de lei. A nova estratégia é discutir esses temas de forma separada: iniciativas de aumento de arrecadação, como a taxação de bets e fintechs; e as medidas de corte de gastos.
Ao fatiar os projetos, o governo deve conseguir evidenciar as resistências a cada um dos temas, separando o debate. Uma das ideias é incluir os temas em projetos já em tramitação no Congresso por meio da iniciativa de parlamentares.
A parte relativa à tributação de ativos financeiros, como a uniformização das alíquotas e o fim da isenção de títulos como LCA e LCI, por sua vez, devem ficar de fora desta vez. Isso foi um dos principais focos de tensão nas discussões da MP.
Impactos
A MP, que perdeu a vigência há duas semanas, era considerada crucial para fechar as contas de 2026. No total, a expectativa era de arrecadação de R$ 20,9 bilhões. O aumento de 12% para 18% da cobrança sobre bets renderia R$ 1,7 bilhão, enquanto o aumento da alíquota de CSLL para fintechs levaria a um aumento de receita de R$ 1,58 bilhão.
O aumento da alíquota de Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% elevaria a arrecadação em R$ 4,99 bilhões. Já a estimativa da limitação de compensação tributária indevida era de R$ 10 bilhões.
Além disso, o governo previa economizar R$ 10,7 bilhões com medidas de redução de despesas, como ajustes nas regras do seguro defeso, a limitação de compensações previdenciárias, a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação e a redução do prazo do benefício do auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed).