A Ordem dos Advogados de Portugal rompeu de forma unilateral o acordo de reciprocidade com o Brasil que facilitava o trabalho de brasileiros no país. A decisão foi tomada de surpresa e desagradou a Ordem dos Advogados do Brasil.
Advogados brasileiros atuam no lucrativo mercado de imigração para Portugal, incluindo as transações imobiliárias. Isso teria gerado insatisfação nos profissionais locais.
Em nota, a OA de Porugal justificou a decisão que rompe o acordo, ratificado em 2008. E fala que as normas jurídicas de ambos os países “já não são sequer equiparáveis”.
“É do conhecimento geral que existe uma diferença notória na prática jurídica em Portugal e no Brasil, e bem assim dos formalismos e plataformas digitais judiciais, sendo efetivo o seu desconhecimento por parte dos Advogados(as) brasileiros(as) e portugueses(as) quando iniciam a sua atividade em Portugal ou no Brasil”, justificou a OA.
O acordo abria as portas da profissão aos brasileiros em Portugal ao permitir a inscrição de advogados na OA de Portugal sem a obrigatoriedade de estágio ou prova. Hoje existem cerca de 3,1 mil advogados brasileiros inscritos na OA. São 10% dos associados. Os advogados brasileiros estão entre os profissionais liberais que mais imigram para Portugal. Trabalham de maneira independente ou em escritórios associados.
A restrição não afetará os já inscritos e advogados com processos de inscrição em curso. Mas freia, neste momento, projetos de expansão de escritórios e o planejamento de internacionalização de empresas.