O governo federal estuda rever o Programa Remessa Conforme. Em nota, o Ministério da Fazenda admitiu a possibilidade de “ajustes futuros”. O programa da Receita Federal, que passou a vigorar no início deste mês, mudou as regras de taxação de compras feitas em lojas do exterior.
Pelas regras atuais, para empresas que aderirem o programa, as compras internacionais no valor de até US$ 50, por pessoas físicas, são isentas do Imposto de Importação. Entre os grupos que anunciaram que vão aderir ao programa estão as chinesas Shein e AliExpress. Apesar da isenção federal para as firmas incluídas, os estados cobram uma alíquota de 17% de ICMS. Já as empresas que ficarem de fora do programa serão taxadas em 60% com o Imposto de Importação.
Mas o setor varejista brasileiro tem pressionado autoridades do governo para garantir isonomia com as empresas nacionais. O governo tem recebido sugestões de empresas para a criação de tarifas de importação. O setor propõe uma alíquota de 20% para as compras internacionais.