O governo lançou, nesta segunda-feira, um pacote de medidas provisórias para facilitar o acesso a crédito a empreendedores. A chamada “MP do crédito” deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos. Os benefícios valem para micro e pequenas empresas e também microempreendedores individuais (mei).
O pacote é baseado em concessão de garantias. Com fundos de garantias, os banco ficam mais propensos a liberar crédito, inclusive com taxas de juros mais favoráveis. Ele também contempla a extensão de prazo para o programa nacional de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte (PRONAMPE), que dá mais tempo para o governo devolver os recursos do programa ao fundo garantidor a partir de 2025.
O PRONAMPE foi renovado numa negociação entre o governo e o congresso, o que garantiu R$ 50 bilhões em crédito neste ano. A principal novidade nesse caso foi a inclusão dos microempreendedores individuais no rol de beneficiados. Atualmente, há cerca de 12 milhões de meis registrados no país.
Também para micro e pequenas empresas, o governo já zerou o valor do imposto sobre operações financeiras (IOF) até o fim de 2023 para três programas voltados aos pequenos negócios: o PRONAMPE; programa emergencial de acesso a crédito (PEAC); e programa de estímulo ao crédito (PEC), que abrange empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.