O governo detalhou nesta segunda-feira (23) o relatório bimestral de receitas e despesas que liberou R$ 1,7 bilhão em gastos do orçamento deste ano. No total, o congelamento passou de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões graças ao crescimento das estimativas de receita.
Na revisão bimestral do Orçamento, enviada ao Congresso na última sexta-feira, o governo informou um novo bloqueio de gastos de R$ 2,1 bilhões, com surpresa no crescimento das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e assistenciais, mas liberou R$ 3,8 bilhões do contingenciamento por conta do aumento de receitas.
A meta para 2024 é de equilíbrio primário (receitas iguais a despesas), com intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão é chegar a um déficit de R$ 28,3 bilhões, próximo ao limite desse intervalo. Antes, a estimativa era R$ 28,8 bilhões.
Nesta projeção, já estão abatidas as despesas para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul (R$ 38,6 bilhões), assim como R$ 514 milhões em créditos extraordinários para o combate aos incêndios. Apresentação do Ministério do Planejamento, divulgada nesta segunda-feira, mostra que houve aumento de R$ 11,7 bilhões em créditos extraordinários não computados na meta entre o terceiro e o quarto bimestre do ano.
Nesse montante, estão incluídas elevação de R$ 3,6 bilhões em despesas obrigatórias com controle de fluxo, R$ 3,0 bilhões com subsídios, subvenções e Proagro e R$ 2,8 bilhões com benefícios previdenciários. Também estão considerados aumentos de R$ 700 milhões em pessoal e encargos, R$ 700 milhões em apoio financeiro a Estados e municípios e R$ 800 milhões de sentenças judiciais de Outros Custeios de Capital.