É de quase R$ 900 bilhões o valor necessário para atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, como previsto no marco legal aprovado em 2020, segundo a Abcon, entidade que representa os operadores privados de água e esgoto.
Como a maior parte desse montante terá de vir de investidores privados, seja no investimento direto dos operadores, seja no financiamento a essas empresas, mobilizar centenas de bilhões em capital será um desafio. Ainda que os valores tenham que crescer, os dados mais recentes sugerem que esse capital está sendo mobilizado.
No lado do financiamento, o BNDES liberou R$ 3,6 bilhões para o setor no ano passado, enquanto R$ 12,1 bilhões foram levantados em debêntures de infraestrutura para o saneamento — títulos “incentivados”, isentos de Imposto de Renda (IR) para os investidores que aplicam neles —, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). O banco de fomento ainda aprovou R$ 3,7 bilhões em novos financiamentos, que serão liberados ao longo dos próximos anos.
Os valores foram menores do que em 2023. Isso mesmo com o recorde nas emissões totais de debêntures de infraestrutura, com R$ 135 bilhões, o dobro do ano anterior. Segundo especialistas, a flutuação está relacionada ao cronograma de leilões de saneamento: após projetos “gigantes”, como as quatro áreas antes operadas pela Cedae no Rio, entraram concessões menores. Daqui para a frente, não faltarão recursos, dizem fontes do mercado e o BNDES.
Oferta e demanda em alta
Essa demanda por financiamento significa que as empresas do setor seguirão fazendo ofertas de títulos no mercado. E o apetite dos investidores por esses papéis também tende a seguir elevado, porque as taxas de juros altas deverão manter as aplicações em renda fixa entre as melhores opções.
Há também fatores estruturais por trás da oferta e da demanda por esses títulos. Em primeiro lugar, e é algo que passa por todos os setores, está o fim dos juros subsidiados do BNDES, a partir de 2018. Embora o banco de fomento siga atuando no financiamento, como coordenador e como financiador, ao usar taxas iguais às de mercado, permite que atores privados entrem junto.
Em segundo lugar, no caso específico do saneamento, o marco legal incentiva a participação dos operadores privados, o que dá mais segurança para os financiadores.
Um terceiro fator é a melhoria dos projetos de concessão. O BNDES começou a estruturar projetos de saneamento na virada de 2016 para 2017, e, no governo Jair Bolsonaro, dedicou-se a atuar como uma “fábrica de projetos”, em diversos setores.
Outros ministérios e governos estaduais também se dedicaram à elaboração desses projetos, em parte por causa da queda contínua de espaço nos orçamentos públicos para investimentos diretos. O fato de que esse espaço segue apertado sinaliza para uma continuidade deste processo, com menos chances de retrocessos nos programas de privatização.