O Senado aprovou nesta terça-feira (01), por unanimidade, o projeto de lei que permite ao Brasil responder com sanções comerciais a países que não mantenham uma relação de isonomia econômica.
O texto ganhou força em resposta ao chamado “tarifaço” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e às possíveis restrições impostas pelo mercado europeu à proteína bovina brasileira e à soja produzida em áreas desmatadas.
Como foi votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em caráter “terminativo”, o texto seguirá direto para a Câmara. O chamado PL da Reciprocidade, originalmente, tratava de equiparar exigências de controle ambiental, mas também cria barreiras econômicas para outros países ou blocos que afetem a competitividade brasileira no exterior.
Caso aprovado o projeto nas duas Casas Legislativas, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) terá poderes para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais.
A Camex também poderia adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados.
Pelas regras de hoje, o Brasil não pode aplicar tarifas unilateralmente a um país, o que poderia dificultar a resposta a Trump — se essa vier por meio de retaliação.
Retaliar ou negociar?
Em paralelo com o avanço do projeto, negociadores brasileiros e americanos já se reuniram quatro vezes, e há outras conversas programadas, para um acordo que tire o Brasil da linha de frente da guerra comercial deflagrada por Donald Trump.
As prioridades são a taxação em 25% sobre o aço e a aplicação de tarifas recíprocas pelos EUA contra o Brasil. Integrantes do governo brasileiro avaliam que, diante da falta de perspectiva em torno de um entendimento a curto prazo, não se pode descartar a possibilidade de a Casa Branca optar por uma tarifa linear. Ou seja, que atinja todos os bens da pauta de exportações do Brasil.