O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará, em parcela única, a devolução dos valores descontados de forma fraudulenta dos benefícios de aposentados e pensionistas. As restituições serão efetuadas sem a definição de grupos prioritários.
Embora ainda não tenha sido apresentado um calendário oficial, as indenizações vão acontecer até o final do ano, segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias. O presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., disse que planeja que os pagamentos seja feito lotes a cada 15 dias para as vítimas dos descontos indevidos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para a abertura de um crédito extraordinário no orçamento público, que, caso aprovado, será destinado ao pagamento dos ressarcimentos. O pedido prevê que esses valores fiquem fora do teto de gastos federais nos anos de 2025 e 2026.
O ministro do STF, Dias Toffoli, já atendeu a um dos pedidos da AGU: o de suspender o prazo de prescrição — ou seja, o tempo legal que as vítimas teriam para ingressar com ações judiciais pedindo indenização. Ele também convocou para a próxima terça-feira (dia 24) uma audiência de conciliação para discutir o ressarcimento dos valores descontados.
Nesse encontro, o INSS e a AGU vão apresentar um projeto de calendário das devoluções. Também foram convidados a participar do encontro representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o presidente do INSS, em pouco mais de 30 dias, desde a liberação do processo de contestação, aposentados e pensionistas já registraram 3,2 milhões de manifestações de não reconhecimento de descontos associativos. O valor total a ser devolvido correspondente a essas reivindicações pode alcançar R$ 1,8 bilhão e, com a correção pela inflação do período, subir para R$ 2,1 bilhões.