A Câmara e o Senado precisam votar nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória que prevê aumento de impostos federais para evitar que ela perca a validade. O governo conta com a iniciativa para aumentar a arrecadação e cobrir o rombo fiscal.
O texto foi aprovado na terça-feira na comissão especial criada para analisar o assunto. Originalmente, a MP previa uma arrecadação de R$ 20,9 bilhões e um corte de gastos de R$ 10,7 bilhões, ambos em 2026. Mas, depois de desidratada por pressão de parlamentares, a arrecadação prevista caiu para R$ 17 bilhões no próximo ano.
Em seu parecer, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), excluiu o aumento da tributação sobre bets de 12% para 18% e manteve a isenção de Imposto de Renda de títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA). Essas duas mudanças significam uma perda de arrecadação de R$ 4,3 bilhões.
Para compensar, no entanto, Zarattini incluiu um Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets), para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos decorrentes da exploração de apostas de quota fixa, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção, ou repatriados por residentes ou domiciliados no país.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança deve gerar uma receita de R$ 5 bilhões, a partir da cobrança de alíquota de 15%, com 100% de multa sobre o valor do imposto. O relatório estabelece o prazo de adesão de 90 dias a partir da publicação da lei. A adesão será feita mediante declaração voluntária da situação patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e pagamento de imposto e multa.
Durante a discussão na comissão mista, Zarattini ainda acatou um destaque do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que equiparou a alíquota de IR sobre aplicações financeiras e de Juros sobre Capital Próprio (JCP), as duas em 18%.
Originalmente, o governo propôs uma alíquota de IR uniforme para aplicações financeiras em 17,5% (hoje, varia de 15% a 22,5% a depender do prazo de aplicação). Já sobre o JCP a proposta original era de aumentar de 15% para 20%.
Receitas previstas na MP para 2025, conforme o projeto original
- Apostas de Quota Fixa: R$ 285 milhões
- Alíquota de CSLL: R$ 263 milhões
- Limitação de compensação tributária indevida: R$ 10 bilhões
Receitas previstas na MP para 2026, conforme o projeto original
- Apostas de Quota Fixa: R$ 1,7 bilhão
- Alíquota de CSLL: R$ 1,58 bilhão
- Limitação de compensação tributária indevida: R$ 10 bilhões
- Revogação da Isenção de Títulos: R$ 2,6 bilhões
- Juros sobre Capital Próprio: R$ 4,99 bilhões
Corte de despesas previstas na MP para 2025, conforme o projeto original
- Atestmed: R$ 1,210 bilhão
- Comprev: R$ 1,5 bilhão
- Seguro defeso: R$ 1,575 bilhão
Corte de despesas previstas na MP para 2026, conforme o projeto original
- Pé-de-Meia: R$ 4,818 bilhões
- Atestmed: R$ 2,616 bilhões
- Comprev: R$ 1,550 bilhão
- Seguro defeso: R$ 1,703 bilhões