O Conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou uma proposta que prevê a antecipação de sete anos de contribuição e o pagamento de uma taxa extra pelos associados para compensar o rombo provocado Banco Master, liquidadas pelo Banco Central.
De forma regular, as associadas fazem um repasse mensal de 0,01% do total de depósitos elegíveis à garantia de cada instituição. Para recomposição, pelo plano aprovado, os associados devem antecipar 60 meses de repasse ao fundo este ano, 12 meses em 2027 e mais 12 meses em 2028 – totalizando 84 parcelas, ou sete anos de contribuição.
A ideia é que esses repasses sejam remunerados à taxa Selic. Além disso, haverá uma taxa extra de 0,06 ponto por ano, metade da contribuição regular. Não foi definido um prazo para o repasse extraordinário. Como as instituições vão fazer os adiantamento das contribuições ordinárias para acelerar a recomposição, ficariam pagando mensalmente somente a extraordinária.
A estimativa é de que a estratégia consiga recompor um pouco mais de R$ 40 bilhões, montante insuficiente ainda para compensar o impacto das instituições liquidadas do grupo Master, previsto em R$ 55 bilhões.
Esse valor considera o ressarcimento de R$ 46,9 bilhões aos investidores do Banco Master, Banco Master de Investimentos, Letsbank e Will Bank, além de empréstimos concedidos pelo FGC às instituições do grupo. Há ainda preocupação que o fundo tenha que arcar com possíveis efeitos dos desdobramentos em instituições com conexões com o banco investigado pela fraude financeira.
Em paralelo, as associações do setor vêm discutindo com o Banco Central a possibilidade de liberação do compulsório para ser usado nos repasses antecipados ao FGC. De acordo com interlocutores, o BC está sensível ao pedido, mas ainda não tem data para uma decisão.
A solicitação, inicialmente, envolvia apenas a liberação de depósitos à vista, ligados à conta corrente, mas há uma discussão para ampliar o benefício também para depósito à prazo. De acordo com um executivo, caso o BC dê aval, o saldo do compulsório usado para pagar o FGC não receberia a remuneração da Selic do fundo.
Em nota, o FGC disse apenas que as discussões estão em andamento e que uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo. “Em benefício das discussões, o FGC não comenta sobre as alternativas que estejam sendo avaliadas.”