O governo anunciou na segunda-feira (6) novas medidas para tentar reduzir o preço dos combustíveis e a inflação deste ano. A proposta de emenda à constituição (PEC) apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro pretende compensar os estados que aceitarem zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. A medida, que vale até dezembro de 2022, ficaria condicionada à aprovação pelo Senado do Projeto de Lei Complementar, que já passou pela Câmara há duas semanas e estabelece teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, entre outros itens.
Os gastos que a PEC do governo deve provocar podem ficar em torno de R$ 35 bilhões. Nas contas do governo, as perdas de arrecadação e as renúncias fiscais de impostos federais devem ficar acima de R$ 25 bilhões e abaixo de R$ 50 bilhões, segundo declarou o ministro da Economia Paulo Guedes.
Mas para gestores e economistas a medida terá consequências. Segundo especialistas, a PEC teria um custo fiscal alto, já que seria muito difícil que um novo governante conseguisse reverter os benefícios no próximo ano. E para reduzir a inflação em 2022, também acabaria pressionando a inflação de 2023.
Economistas acreditam também que a medida não deve afetar as projeções do Banco Central para a Selic neste ano. O BC deve elevar os juros em 0,50 ponto percentual na reunião deste mês, para 13,25% ao ano.