O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta segunda-feira (27) Caio Paes de Andrade como membro do Conselho e CEO da estatal. Foram sete votos favoráveis e três contra. Com o nome aprovado pelo Conselho, Paes de Andrade será o terceiro CEO da Petrobras apenas em 2022.
Paes de Andrade foi indicado ao cargo no final do mês passado, até então ele era secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital no Ministério da Economia. O novo CEO foi aprovado num contexto de alta pressão política sobre os preços dos combustíveis.
Possível ilegalidade na eleição. Anapetro faz denúncia
A Lei das Estatais exige que os candidatos ao cargo de CEO tenham: dez anos de experiência no setor da empresa, ou quatro anos em posição de liderança de uma empresa de tamanho equivalente, ou quatro anos com direito a um cargo de confiança no setor público, ou quatro anos de experiência como professor ou pesquisador em áreas equivalentes às da atividade da empresa, ou quatro anos como profissional em atividades direta ou indiretamente relacionadas ao setor da empresa.
No entanto, o novo CEO não cumpre os requisitos. A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) protocolou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) denúncia contra a eleição de Caio Paes de Andrade para a presidência da estatal.
A entidade destaca que Andrade não pode tomar posse como presidente da Petrobras por não possuir requisitos legais para tal e, consequentemente, apresentar risco à Companhia e a seus acionistas minoritários. Em carta ao presidente do órgão, a associação cita “ocorrência de eventuais atos lesivos ao patrimônio da Petrobras e aos interesses de seus acionistas”.
“Muito preocupa a Associação o atual cenário de instabilidade que atravessa a Petrobras, com oscilação no mercado de capitais sendo investigada pela Comissão de Valores Mobiliários, trocas frequentes nos membros de sua gestão e ataques sofridos pelo Congresso Nacional com declarações fortes como a intenção de se abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o funcionamento da Companhia”, destaca a Anapetro.