Após mais de um ano de negociações, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta terça-feira a venda da refinaria Isaac Sabbá, em Manaus, da Petrobras para a Ream Participações, do grupo Atem. A operação faz parte de um acordo firmado em 2019 entre a Petrobrás e o Cade para melhorar a competição no mercado de refino. Há previsão de venda de oito refinarias no país. A Landulpho Alves, na Bahia, já foi vendida para o fundo árabe Mubadala.
A venda da refinaria de Manaus foi fechada em agosto do ano passado por US$ 189,5 milhões, mas somente agora o negócio foi liberado pelo Cade. Os conselheiros do órgão decidiram pela aprovação com restrições. Foram seis votos nesse sentido.
Somente a relatora Lenisa Prado votou a favor da venda sem restrições. Ela defendeu que a operação não apresenta risco para fechamento de mercado ou transferência de monopólio do refino na região da Petrobras para a Ream.
O conselheiro Gustavo Augusto foi um dos que votou a favor das restrições para a operação. Segundo ele, a venda levantava preocupações sobre o uso dos píeres portuários pelas concorrentes. O acordo prevê que a Atem tenha 4 dos 5 píeres disponíveis.
Sem o acesso portuário portanto não há como se refinar, distribuir ou comercializar combustível líquido na referida capital uma vez que o custo do transporte terrestre é proibitivo e considerando, que não há oleoduto de transporte ligando a cidade a outras refinarias. Os terminais portuários são portanto estruturas essenciais para essa cadeia de produção – apontou Gustavo Augusto