O Senado aprovou o projeto de lei que acaba com o chamado “rol taxativo” da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na prática isso amplia a cobertura dos planos de saúde, que seriam obrigados a oferecer e custear tratamentos e procedimentos previstos fora da lista da agência.
Agora, a proposta depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou o projeto, mas os operadores do setor de saúde não acreditam no veto do presidente em plena campanha eleitoral.
O “rol taxativo” inclui mais de 3 mil serviços médicos, que vão de consultas, exames, terapias e cirurgias a medicamentos, órteses e próteses vinculados aos procedimentos.
Segundo o documento, os planos de saúde devem oferecer cobertura para “prevenir, recuperar, manter e reabilitar a saúde” a todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID).
Planos de Saúde avaliam ir ao governo e à Justiça
Renato Casorotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), diz que é possível que, com a nova exigência, os planos de saúde fiquem mais caros para o consumidor final. Segundo ele, a notícia chega quando o setor registra o pior primeiro trimestre da história, com um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão.
Não acho que impacto será imediato, mas terá reflexo nos tribunais e isso pode exigir repasse na ponta. Cabe discutir se vale recurso no judiciário, apresentar de forma republicana nosso ponto ao governo, antes da sanção. O fato é que da forma como ficou o texto, sem critérios cumulativos para liberação de procedimentos, deixa uma abertura muito grande ao que pode vir a ser coberto, inclusive sem garantir a segurança do consumidor , avalia Casarotti.
Um outro ponto levantado pelas operadoras é a questão do custo de entrada de procedimentos e medicamentos. Como a cobertura passa a ser obrigatória, na visão de Vera Valente, da FenaSaúde, isso pode inviabilizar qualquer possibilidade de negociação de preço com a indústria, por exemplo.