O governo federal divulgou as regras do empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. O número máximo de parcelas será 24 mensais, com teto de juros de 3,5% ao mês, maior que o cobrado de aposentados do INSS, que é de 2,14% ao mês.
O limite que poderá ser comprometido com o pagamento das parcelas do empréstimo é de 40% do valor-base do Auxílio Brasil, ou seja, 40% de R$ 400. O auxílio foi elevado temporariamente para R$ 600 até o fim deste ano e ainda não se sabe se a nova cifra será mantida em 2023.
Não haverá cobrança de Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e quaisquer outras taxas administrativas. Uma vez autorizada a transação, a instituição financeira terá dois dias úteis, contados da confirmação, para creditar a quantia emprestada. O dinheiro deverá ser depositado exclusivamente na conta bancária onde é feito o pagamento do benefício.
Ainda de acordo com as regras, o tomador do empréstimo dentro do Auxílio Brasil deverá autorizar expressamente a instituição financeira a ter acesso às informações pessoais e bancárias necessárias para a efetivação do contrato. Este documento deverá ser assinado. Não será aceita autorização dada por telefone ou por meio de gravação de voz.
De acorco com o Ministério da Cidadania, a modalidade de crédito só deverá começar a ser ofertada pelas instituições financeiras na primeira quinzena de outubro, devido a questões operacionais.