Um Projeto de Lei de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) quer autorizar o trabalhador a sacar parte do saldo disponível na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de veículos automotivos. A proposta busca aquecer a economia e estimular o setor automotivo, segundo o deputado.
O projeto apenas acrescentaria um inciso ao artigo 20 da Lei do FGTS (8.036/90), que dispõe sobre os casos em que a conta do FGTS pode ser movimentada pelo trabalhador, incluindo: “XXIII – para aquisição de veículo automotor novo ou usado, nos termos do regulamento”.
A modalidade de saque se somaria a outros casos, como o de aquisição de moradia própria, aplicação em fundos mútuos de privatização e quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes tiver neoplasia maligna, HIV ou estiver em estágio terminal.
O projeto está sendo analisado pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público após ter sido apresentado na Câmara dos Deputados no dia 24 de outubro.
Saque-aniversário
Na última sexta-feira (6), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou atrás após afirmar que queria pôr fim a outra medida que tornou mais fácil acessar o saldo do FGTS: o saque-aniversário. A modalidade foi instituída por lei na gestão de Jair Bolsonaro, e permite ao trabalhador sacar parte do saldo da conta anualmente no mês de seu aniversário.
Após afirmar que queria “preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS” e colocar fim ao saque, o ministro disse que o caso deve ser “objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais”.