O Tribunal de Contas da União (TCU) vai discutir esta semana o futuro do aeroporto do Galeão. Tudo indica que o tribunal irá autorizar um acordo para manter a Changi – atual concessionária do aeroporto – com o controle das operações, dispendando o governo federal de relicitar o Galeão.
A decisão do TCU é uma resposta à consulta dos Ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes sobre a possibilidade legal de a União aceitar a desistência da relicitação, como indicou a Changi, e quais critérios devem balizar o processo de renegociação.
No entendimento do ministro relator do processo, Vital do Rêgo, há previsão legal de o poder concedente, no caso, a União aceitar a desistência. Ela não poderia ocorrer unilateralmente, apenas pelo concessionário.
Exigências do TCU
O parecer deverá recomendar critérios rígidos, como a comprovação de que um acordo é mais vantajoso para o poder público e a continuidade da prestação do serviço. Um processo de relicitação costuma demorar mais de dois anos.
No caso do Galeão, por exemplo, as autoridades do Rio têm pressionado o governo por uma decisão rápida, diante do esvaziamento do aeroporto. Além disso, a partir de outubro, voos do Santos Dumont deverão ser ficar mais restritos, e a partir de janeiro, o aeroporto central do Rio só terá destinos para Congonhas (ponte aérea) e Brasília. A medida tem por objetivo aumentar o volume de passageiros no Galeão.
A crise do Galeão
Em novembro, a Changi aderiu ao processo de relicitação e em fevereiro, com a mudança no governo, a operadora manifestou intenção de desistir do processo e permanecer operando o Galeão.
Isso, no entanto, passa pela revisão do contrato, diante da outorga elevada, em torno de R$ 1 bilhão por ano. A pandemia agravou os problemas do Galeão e derrubou as receitas com tarifas.