A arrecadação com impostos, contribuições e demais receitas do governo registrou queda real (após descontada a inflação) de 4,14% em agosto deste ano, ficando em R$ 172,7 bilhões. No mesmo período de 2022 este total havia ficado em R$ 180,2 bilhões.
Essa foi a terceira queda consecutiva ao mês. Em julho, a arrecadação do governo federal foi de R$ 202,2 bilhões. Uma queda real – quando é descontada a inflação – em cerca de 4,2% na relação com o mês de julho de 2022, que registrou R$ 211,1 bilhões arrecadados. Em junho, o recuo foi próximo de 3,4%. A comparação é feita sempre contra o mesmo mês do ano anterior, considerada mais apropriada por especialistas.
De janeiro a agosto de 2023, em valores corrigidos pelo IPCA, a arrecadação somou R$ 1,53 trilhão, contra R$ 1,54 trilhão no mesmo período de 2022.
No ano passado, nós reconhecemos valores extraordinários no bolo arrecadatório. Nas avaliações anteriores, nós já estávamos presumindo que o setor de commodity, que foi responsável por puxar a arrecadação para cima no ano anterior, até o fim do ano não deverá ter o mesmo desempenho. Em outras palavras, nós vamos ter sim um decréscimo na arrecadação em relação a esse setor — cita Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, em entrevista coletiva.
O argumento citado é que os preços mais elevados das commodities em 2022 – como petróleo e minério de ferro – elevaram a base de arrecadação daquele ano na comparação com 2023.
Anteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mostrado preocupação com a arrecadação em julho e um dos motivos citados foi o menor recolhimento de Imposto de Renda de pessoas jurídicas.
O que ajudou a queda:
- A queda de agosto foi motivada, em parte, pela redução dos valores arrecadados com o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- Em agosto, esses dois tributos federais totalizaram uma arrecadação de R$ 28,5 bilhões – queda real de 23,30%.
- Já o Imposto de Importação e o Imposto sobre produtos industrializados (IPI) – vinculado à importação – apresentaram conjuntamente uma arrecadação de R$ 6,7 bilhões no mês. Foi uma diminuição real de 16,64%.
- Por outro lado, o PIS/Pasep e a Cofins registraram, no conjunto, uma arrecadação de 36,53 bilhões – crescimento real de 6,08%.
Medidas de aumento da arrecadação
O Ministério da Fazenda tem trabalhado em uma série de medidas para aumento de arrecadação anual do governo, mas os efeitos dessas propostas só serão sentidos no exercício de 2024.
Uma exceção seria o projeto de lei que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que foi sancionado esta semana.