O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (27), um projeto de lei para autorizar o BNDES a retomar o financiamento para obras e serviços de empresas brasileiras no exterior.
A construção civil tinha destaque nesse tipo de financiamento. Agora, o governo quer ampliar os empréstimos para áreas como engenharia de software e produção de máquinas e equipamentos. No entanto, haverá uma restrição. O governo quer vetar as operações para países endividados.
É proibida, nos financiamentos à exportação de serviços, a concessão de novas operações de crédito entre o BNDES e as pessoas jurídicas de direito público externo inadimplentes com a República Federativa do Brasil, exceto nas hipóteses em que houver a formalização da renegociação da dívida, diz o o projeto de lei
Na lista de devedores (considerando saldo a vencer e prestações em atraso), Venezuela e Cuba lideram, com US$ 808 milhões e US$ 651 milhões, respectivamente.
Como o financiamento das empresas brasileiras, pelo BNDES ou outros bancos, os países que importam bens ou serviços ficam com o passivo junto a esses bancos. Esses mecanismos tradicionalmente incluem um fundo garantidor para os bancos que fazem o financiamento. Se houver inadimplência do país que fez a importação do Brasil, o fundo garantidor cobre o débito, e o devedor precisa ressarcir o administrador deste fundo. No caso do Brasil, há o Fundo de Garantia à Exportação (FGE).