O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (29) o acordo firmado entre o BNDES e o Ministério da Fazenda para parcelar o saldo remanescente de R$ 22,6 bilhões da dívida do banco com a União.
O cronograma inicial definido ano passado entre o BNDES, Tesouro Nacional e o TCU, previa o pagamento até o fim deste mês, de uma só vez. Agora, com o novo acordo, será parcelado em oito vezes até 2030.
Histórico da dívida
A dívida remanescente do BNDES com a União é uma herança dos aportes feitos pelo Tesouro Nacional. Foram R$ 441 bilhões no BNDES, de 2009 a 2014, como parte das “políticas anticíclicas” contra a crise internacional de 2008. Essa conta bilionária ficou como dívida do BNDES com a União.
Em 2016, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, uma das primeiras medidas do governo Michel Temer (MDB) foi a devolução antecipada de R$ 100 bilhões dessa dívida para o Tesouro, como parte do ajuste fiscal. Após mais pré-pagamentos, uma renegociação, em 2018, encurtou o prazo total da dívida, aumentando as parcelas devolvidas anualmente.
No governo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu pré-pagamentos adicionais. Mais R$ 100 bilhões foram devolvidos em 2019. No ano passado, um acordo definiu uma devolução de R$ 45 bilhões, feita em outubro, e deu o prazo até o fim deste novembro para o pagamento do montante final da dívida.