O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que amplia exigências de sustentabilidade na comercialização de carros no Brasil e concede incentivos fiscais a empresas que investirem em descarbonização.
O valor do programa batizado de Mover (Mobilidade Verde e Inovação) será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028. No total, a estimativa é que o programa atinja a marca de R$ 19 bilhões em créditos concedidos às companhias que se enquadrarem a ele.
A MP também prevê um sistema de recompensa e penalização na cobrança de IPI às empresas. A ideia é que quem poluir menos pagará menos imposto e quem poluir mais, mais tributo. O sistema levará em conta os indicadores de fonte de energia para propulsão, consumo energético, potência do motor, reciclabilidade, desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção. As alíquotas ainda não foram definidas.
Exigências do “Mover”
Entre as novas exigências previstas no programa, está a medição das emissões de carbono “do poço à roda”, que considera o ciclo completo da fonte de energia utilizada no veículo – etanol, gasolina, bateria elétrica ou biocombustível. Antes, era levado em conta a medição do “tanque à roda”.
No caso da gasolina, por exemplo, a medição é feita desde a extração de petróleo no mar até a queima do combustível no carro. No do etanol, desde a plantação de cana de açúcar.
Outro requisito obrigatório previsto na medida será o uso de material reciclado na fabricação dos veículos, com índice mínimo que ainda deve ser definido pelo governo federal.