O Ministério da Fazenda comunicou nesta terça-feira (02) que o teto para a taxa de juro no rotativo do cartão de crédito começa a valer a partir de amanhã, em função do feriado de 1° de janeiro.
Em dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que a partir de janeiro o valor total cobrado pelos bancos em juros no cartão de crédito rotativo não poderia exceder o valor original da dívida. Ou seja, se a dívida for de R$ 1.000, por exemplo, a dívida total, com a cobrança de juros, não poderá exceder R$ 2.000. Isso vale somente para débitos contraídos a partir da vigência desta regra.
Em outubro, uma lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula estabeleceu um prazo de até 90 dias úteis, a partir do começo de outubro, para o setor financeiro apresentar uma proposta ao CMN trazendo a redução do juro no rotativo.
Pela previsão, se os bancos e outras instituições financeiras não apresentassem uma nova regra, entraria em vigor a previsão de que o total cobrado em juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida. Foi o que ocorreu, já que não houve contrapartida do setor.
Quanto é o juro do rotativo hoje?
De acordo com dados do Banco Central (BC), a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo para pessoas físicas ficou em 14,94% ao mês, ou 431,58% ao ano, em outubro de 2023, o dado mais recente disponível.