O impasse envolvendo o fim do saque-aniversário do FGTS continua. A ideia é defendida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Mas integrantes do Ministério da Fazenda e dos bancos buscam uma solução intermediária, como manter a modalidade, mas fazer ajustes nas regras.
Na avaliação da equipe econômica, o saque-aniversário funciona como uma medida de estímulo à economia, posição defendida pelo setor financeiro que sustenta ainda o custo baixo da operação.
Estão sendo analisadas duas propostas: reduzir de dois anos para seis meses a quarentena para quem optou pelo saque- aniversário voltar a poder retirar o saldo da conta em caso de demissão; e limitar entre três anos e cinco anos o prazo de pagamento para quem fez antecipação de saque-aniversário. Atualmente, não existe esse tipo de restrição e há instituições fazendo operações em até 30 anos, segundo integrantes do Conselho Curador do FGTS.
O que é o saque aniversário
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2020 e permite que o trabalhador possa sacar anualmente, no mês de nascimento, uma parcela do saldo da conta do Fundo. Mas quem faz a opção não pode retirar o saldo da conta em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas ao saque-aniversário.
Hoje, o prazo para o trabalhador trocar de modalidade (de saque-aniversário para saque-rescisão) é de dois anos. O período em que o trabalhador demitido sem justa causa precisa ficar sem carteira assinada para retirar o saldo é de três anos.
A lei que criou a modalidade também permite a esses trabalhadores anteciparem vários saques de uma só vez na forma de empréstimo bancário. O valor tomado fica bloqueado na conta vinculada e é repassado pelo FGTS ao banco credor em parcelas anuais, nos respectivos meses de nascimento.
Segundo dados da Caixa Econômica Federal, 20,2 milhões de trabalhadores de um universo de 35,4 milhões que aderiram ao saque–aniversário anteciparam R$ 143,4 bilhões, até 15 de março. As operações têm teto de juros de 1,79% ao mês, uma das mais baixas do mercado.