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Governo argentino corta gastos com estatais e corre com privatização

Uma das principais propostas de campanha do presidente Javier Milei era a privatização das estatais da Argentina. Mas, antes do início do processo, as companhias estão enfrentando um ajuste feroz nos repasses que recebem do Tesouro argentino.

Algumas empresas, como a companhia aérea Aerolíneas Argentinas, por exemplo, não receberam um peso sequer do governo argentino no primeiro bimestre deste ano. Em outros casos, como as empresas responsáveis pelos serviços ferroviários e de correios no país, os repasses foram mínimos. A ordem presidencial foi clara: reduzir o déficit e avançar com as privatizações.

De acordo com números publicados pelo Escritório de Orçamento do Congresso (OPC, na sigla em espanhol), que monitora as transferências feitas pelo Tesouro para as empresas estatais, durante janeiro e fevereiro foram repassados US$ 300,6 milhões para empresas estatais. Este número que pode parecer elevado, mas representa um corte de 53% em comparação ao mesmo período no ano passado e apenas 3,1% do crédito disponível para esse tipo de despesa em 2024. Há 10 empresas que não receberam um centavo do governo nesses dois meses.

Por outro lado, a Energía Argentina (Enarsa), a empresa de energia mais importante do país, lidera o ranking de investimentos, recebendo US$ 178 bilhões de dólares do Tesouro nos dois primeiros meses do ano, concentrando quase 60% dos repasses do governo para estatais. Mesmo assim, esses recursos representam 45,3% a menos do que a companhia recebeu no mesmo período no ano passado.

Das 29 empresas contempladas nos dados do OPC, apenas três receberam mais do que em 2023. As exceções foram Educ.ar, Ferrocarriles Argentinos e Fadea.

Segundo informações da nova versão da Lei de Bases, o Governo propõe declarar sujeitas à privatização a Aerolíneas Argentinas, a Enarsa e Radio y Televisión Argentina. Além disso, também propõe privatizar ou conceder outro lote de empresas, entre elas AySA, Correo Argentino, Belgrano Cargas y Logística, Sociedad Operadora Ferroviaria (Sofse), Corredores Viales e Yacimiento Carbonífero Río Turbio.

Por pressão da oposição, o governo concordou em excluir da lista as empresas Nucleoeléctrica Argentina, o Banco Nación (e todas as empresas do grupo Nación) e Arsat. Estas três empresas só podem ser privatizadas parcialmente, e o governo deve manter a participação majoritária no capital ou na formação das decisões societárias.

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