O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mas reduz a quantidade de empresas beneficiadas. O texto não sofreu mudanças em relação ao que foi votado pelos deputados e, como já foi aprovado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A relatora do texto, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), voltou atrás e manteve o limite de R$ 15 bilhões disponibilizado para o programa até 2026. Em relatório anterior, a senadora havia acrescentado a correção do valor pela inflação. Mas, como o impacto seria de cerca de R$ 2 bilhões a mais, o governo negociou para retirar a sugestão.
O Perse atenderá 30 setores, entre bares, restaurantes, hotéis e eventos corporativos. Os incentivos abrangem quatro impostos federais IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanece em 2024. O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido. No entanto, a relatora determina que para as companhias de lucro real seja retomada a cobrança integral de IRPJ e CSLL em 2025 sobre o lucro.
Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e Cofins, até 2026. Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.
A proposta ainda prevê que a Receita Federal publicará, bimestralmente, relatório de acompanhamento do benefício contendo os valores do benefício fiscal.