O Congresso Nacional vem discutindo o projeto de lei que pode impor a volta do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na semana passada que a “tendência” é vetar o projeto que seria votado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, mas foi adiado após um pedido do governo.
Questionado sobre a possibilidade do veto, Haddad disse que o mais importante é que o debate sobre tema esteja acontecendo
Isso não pode ser responsabilidade de uma pessoa. É um assunto que está polarizado, e o que nos importa é que o debate técnico se estabeleça, para saber o que é melhor para o país. Mas isso é um assunto que vai acabar sendo discutido por mais do que um ator, para chegar a um denominador comum — disse o ministro a jornalistas no Ministério da Fazenda.
Na Câmara, o relator do projeto de lei que institui Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), deputado Átila Lira (PP-PI) incluiu um trecho no texto da matéria que prevê o fim da isenção de US$ 50 para pessoas físicas, incluindo sites estrangeiros como os asiáticos Shein e Shopee.
A isenção é encarada por varejistas brasileiros, como um fator que desequlibra a concorrência com produtos importados. A Receita Federal, que integra o Ministério da Fazenda de Haddad, defendeu manter a isenção para compras até esse valor, já que existe hoje o programa Remessa Conforme.
Inaugurado em agosto de 2023 pela Fazenda, o Remessa Conforme, já trata sobre o tema. que funciona por adesão. Os participantes do programa tiveram o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 zerado — antes, era de 60%.
No Congresso, o fim da isenção conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já chegou a defender a medida em plenário e negar que se tratasse de um “jabuti”.