A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o imposto de 25% na fonte dos rendimentos de aposentados e pensionistas residentes no exterior vai beneficiar milhares de brasileiros em Portugal. A estimativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que existam pelo menos sete mil aposentados e pensionistas brasileiros morando em Portugal.
Hoje, quando aposentados brasileiros declararam saída fiscal definitiva do país, automaticamente eles são descontados em 25% na fonte sobre os rendimentos, que passam a ser recebidos no exterior. A alíquota de Imposto de Renda incide em todas as faixas de rendimento, ignorando a tabela progressiva.
Ou seja, mesmo que a renda no exterior equivalha a um valor isento no Brasil, o beneficiado paga 25%. Se receber R$ 50 mil, por exemplo, o imposto é o mesmo. Mas, a regra foi considerada injustificável pelo relator no STF, ministro Dias Toffoli.
Entendo que a realidade demonstra haver carga tributária efetiva muito mais gravosa, sem justificativa razoável, em face dos residentes no exterior do que dos residentes no país que recebem rendimentos de aposentadoria ou de pensão de fontes aqui localizadas, disse Toffoli em seu voto.
Segundo especialistas, o acordo fiscal entre Brasil e Portugal já evita a bitributação. E a decisão do STF corrige uma injustiça. A decisão aguarda publicação do acórdão do STF e poderá ser retroativa às contribuições dos últimos cinco anos.