A ferramenta do Pix agendado recorrente, que permite agendar pagamentos que são feitos com regularidade, passa a ser obrigatória a partir de hoje. Ou seja, todas as instituições financeiras deverão oferecer o serviço. A obrigatoriedade está prevista em resolução do Banco Central (BC), publicada em dezembro de 2023 e atualizada em julho.
Com o Pix agendado recorrente, é possível agendar pagamentos que ocorrem em períodos definidos. O próprio cliente pode agendar o pagamento para pessoas físicas e jurídicas. Segundo o Banco Central, algumas das transações que poderão contar com o serviço são mesadas, doações e aluguel entre pessoas físicas. Pagamentos para empregados domésticos também poderão ser feitos usando esse recurso.
As instituições que ainda não oferecem a ferramenta terão um período de adaptação para implementá-la. Segundo o BC, até abril as empresas poderão ofertar o Pix agendado recorrente sem seguir necessariamente o manual de requisitos mínimos para experiência do usuário.
Entre os requisitos mínimos que serão exigidos após abril, será obrigatório que a ordem de pagamento agendada pelo cliente seja liquidada entre meia-noite e oito horas da manhã sempre que houver recursos suficientes na conta.
Se a conta não tiver recursos, a instituição deve comunicar o cliente sobre a falha e fazer uma outra tentativa de Pix entre 18h e 21h do mesmo dia. Se o pagamento do cliente não for realizado após a nova tentativa, ele deverá ser notificado novamente.