A Eletrobras e a União concluíram na última semana um acordo para encerrar a ação judicial que o governo movia no Supremo Tribunal Federal (STF) após a privatização da companhia. A motivação do processo era ampliar a participação no Conselho de Administração da empresa.
Com o entendimento firmado, o governo terá mais cadeiras no colegiado. Em contrapartida, a Eletrobras deixa de ter a obrigação de aplicar recursos na construção de Angra 3, caso a União decida levar o projeto adiante.
O mercado reagiu bem ao acordo. A avaliação é que a companhia, privatizada em 2022, no governo de Jair Bolsonaro, se livrou de um peso. Na Bolsa de Nova York, os papéis da holding do setor elétrico abriram com alta acima de 5%, mas fecharam com valorização de 1,88%.
Na B3, em São Paulo, as ações subiram 2,6%, a R$ 38,22. A Eletrobras terminou o dia com um aumento de R$ 2,16 bilhões em seu valor de mercado.
Com a volta do PT ao Palácio do Planalto, em 2023, o governo Lula questionou algumas regras da operação que tirou a União do controle da Eletrobras, especialmente a que limitava o direito de voto dos acionistas. A medida foi adotada para descentralizar o controle e impedir que a empresa tivesse um único dono.
O STF propôs um processo de conciliação, e as partes vinham negociando até chegar ao consenso. Embora detenha mais de 40% das ações da empresa, o governo federal tem o poder de voto limitado a 10% do capital votante.
Os pontos principais do acordo são que o grupo de acionistas vinculados à União ganhará, no estatuto da Eletrobras, o direito de indicar três membros do Conselho de Administração da companhia. Hoje, a União tem uma vaga sob sua indicação.