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Impasse entre Magnitsky e STF pode trazer perdas bilionárias para bancos brasileiro

Além de consultar seus próprios departamentos jurídicos e advogados no Brasil, as cúpulas de grandes bancos nacionais acionaram escritórios de advocacia dos Estados Unidos em busca de orientações sobre o cumprimento das sanções estabelecidas pela Lei Magnitsky.

Os bancos esperam orientações a respeito do alcance da aplicação americana no Brasil. Se, por exemplo, as sanções sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não atingem transações em real ou contas-correntes para o recebimento de salários.

De acordo com as opiniões jurídicas recebidas pelos bancos, só seria necessário bloquear operações de câmbio, cartões de crédito com bandeiras internacionais e compras e transações com empresas estrangeiras.

Mas, com a decisão do ministro Flávio Dino “bloqueando o bloqueio” dos ativos, nesta semana, o nível de preocupação aumentou, já que o ministro determinou que qualquer ordem estrangeira para bloqueio de ativos só poderá ser cumprida com autorização do Supremo.

Desde então, os bancos vêm buscando uma saída para o impasse provocado por Dino no âmbito do cumprimento das sanções americanas por instituições brasileiras. Entre os cenários trabalhados pelos principais banqueiros do país amparados por pareceres dos EUA está o encerramento unilateral de contas mantidas pelo ministro Moraes.

Essa opção é encarada como uma prevenção a uma eventual decisão de Dino que, para os bancos, fatalmente os forçará a violar as restrições dos EUA, o que pode sujeitá-los a multas bilionárias e a sanções do Tesouro americano contra suas atividades na economia do país norte-americano.

Apesar da lei ser americana e ser implementada por entidades com operações nos Estados Unidos, os grandes bancos brasileiros têm contratos com contrapartes estrangeiras que podem ser encerrados ou render pesadas multas caso não cumpram determinações como as da Magnitsky. Eles podem decidir não cumpri-las, mas se o fizerem vão perder negócios e muitos bilhões mais.

Entre esses negócios estão, por exemplo, linhas de crédito à exportação de dezenas de bilhões de dólares que os bancos brasileiros fornecem a empresas e produtores agrícolas, formadas com financiamentos vindos de diversos bancos do mundo. Outro foco de prejuízos está nos contratos de prestação de serviços, como o fornecimento de armazenamento de dados em nuvem, para os quais nem há substitutos nacionais.

Há dúvidas até mesmo se o eventual fechamento unilateral das contas de Alexandre de Moraes vacinaria os bancos de uma crise sem precedentes com os EUA e a Justiça brasileira. Isso porque o aviso da retaliação americana contra o ministro já chegou aos bancos brasileiros, que não escapariam de uma liminar de Dino.

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