O presidente Lula lançou, nesta segunda-feira (29), o programa Desenrola Adimplentes, iniciativa voltada a trabalhadores informais que mantêm suas dívidas em dia. A medida permite a troca de empréstimos por operações com juros de até 1,99% ao mês, oferecidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O anúncio foi feito durante evento no Palácio do Planalto e integra o pacote de medidas que o governo pretende lançar até 4 de julho, prazo que antecede as restrições impostas pela legislação eleitoral para a participação de ocupantes de cargos públicos em eventos desse tipo.
Quem pode participar
O programa é destinado a trabalhadores informais que estejam pagando regularmente uma dívida de até R$ 15 mil. Para aderir, será necessário ter quitado em dia pelo menos quatro parcelas do contrato e não registrar atraso superior a 90 dias. Empréstimos consignados não poderão ser incluídos na iniciativa.
Segundo o governo, o financiamento original será liquidado e substituído por um novo contrato, com taxa máxima de 1,99% ao mês. O prazo será equivalente ao período restante da dívida, podendo ser ampliado conforme o tempo remanescente:
- até 1 mês para contratos com prazo restante de até seis meses;
- até 2 meses para dívidas entre seis e 12 meses;
- até 4 meses para contratos entre 12 e 24 meses;
- até 6 meses para financiamentos com prazo superior a 24 meses.
A prestação da nova operação deverá corresponder a, no máximo, 90% do valor da parcela original. Também será possível contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida, desde que esse limite seja respeitado.
Governo amplia alcance do Desenrola
A avaliação da equipe econômica é que trabalhadores adimplentes também enfrentam dificuldades financeiras e podem se beneficiar da troca de dívidas mais caras por crédito com custos menores.
O Desenrola Adimplentes amplia a política iniciada em 2023 com o Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas de consumidores inadimplentes. Agora, o governo busca atender um público que ficou de fora das etapas anteriores e responder às críticas de que os programas favoreciam apenas quem estava com contas em atraso.
Durante o evento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a nova etapa busca contemplar um segmento ainda não atendido pelas políticas de crédito do governo.
Governo lança crédito para egressos do Fies
Além do Desenrola Adimplentes, o governo anunciou uma nova linha de crédito destinada a estudantes que concluíram a graduação com financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e mantiveram os pagamentos em dia. A modalidade é voltada ao financiamento de novos empreendimentos e terá juros de 0,87% ao mês.
Poderão acessar a linha de crédito profissionais que tenham pago as últimas 36 parcelas do Fies sem atrasos e sem renegociação nesse período. A estimativa do governo é beneficiar entre 50 mil e 125 mil egressos do programa.
As condições anunciadas incluem:
- juros de 0,87% ao mês;
- para pessoas físicas, financiamento de até R$ 80 mil, com prazo de até 60 meses e carência de até seis meses;
- para pessoas jurídicas, limite de R$ 180 mil, com prazo de até 96 meses e carência de até seis meses;
- garantia integral do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Segundo o governo, um empréstimo de R$ 80 mil contratado pela nova linha geraria cerca de R$ 26 mil em juros ao longo de 60 meses, contra aproximadamente R$ 171 mil em um crédito pessoal não consignado, representando uma economia estimada de R$ 145 mil.