O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) o Fies Empreendedor, uma nova linha de crédito destinada a estudantes que concluíram o ensino superior com financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e desejam abrir ou expandir um negócio.
Para ter acesso ao financiamento, o beneficiário deve estar em dia com as parcelas do Fies. Segundo o governo, a iniciativa busca atender principalmente profissionais de áreas com atuação autônoma, que precisam de capital inicial para iniciar as atividades. A expectativa é que muitos dos beneficiários já possuam Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O lançamento integra o pacote de medidas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar até o dia 4 de julho, antes do período de restrições eleitorais para ocupantes de cargos públicos que disputarão as eleições de outubro.
Quem pode participar
O programa é destinado a pessoas que concluíram a graduação com financiamento do Fies e estão na fase de amortização do contrato. Também poderão acessar a linha empresas cujos sócios tenham utilizado o financiamento estudantil e estejam adimplentes.
Para contratar o crédito, será necessário:
- Estar em dia com o Fies por pelo menos 36 meses;
- Não ter renegociado as parcelas nesse período.
Condições do financiamento
A nova linha de crédito terá juros de 11% ao ano, equivalentes a 0,87% ao mês. O crédito poderá ser utilizado para abrir, fortalecer ou ampliar um empreendimento.
- Pessoa física: financiamento de até R$ 80 mil, com prazo de até 60 meses para pagamento, incluindo até seis meses de carência;
- Pessoa jurídica: financiamento de até R$ 180 mil, com prazo de até 96 meses, também com até seis meses de carência.
Garantia e público estimado
As operações contarão com garantia integral do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobrirá 100% do valor de cada contrato. O governo estima que entre 50 mil e 125 mil pessoas poderão aderir ao programa, dentro de um universo de aproximadamente 500 mil beneficiários do Fies que estão adimplentes.
Economia nos juros
De acordo com o governo, um empréstimo de R$ 80 mil, com prazo de 60 meses e seis meses de carência, geraria cerca de R$ 26 mil em juros na nova linha do Fies Empreendedor. Em comparação, um crédito pessoal não consignado disponível no mercado teria custo aproximado de R$ 171 mil em juros, uma diferença de cerca de R$ 145 mil.
Programa não renegocia dívidas do Fies
O governo ressalta que o Fies Empreendedor não substitui o Desenrola Fies e não prevê perdão, desconto ou renegociação de contratos do financiamento estudantil.
Enquanto o Desenrola Fies foi criado para renegociar dívidas em atraso, a nova linha de crédito é destinada exclusivamente a beneficiários que mantiveram os pagamentos em dia e desejam investir em um negócio próprio.
Contrapartida
Como condição para acessar o financiamento, os beneficiários deverão autorizar o bloqueio do CPF em plataformas de apostas eletrônicas pelo período de seis meses.