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TCU dá 180 dias para INSS mudar sistema de concessão automática de benefícios

O Tribunal de Contas da União determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social faça mudanças, em até 180 dias, no sistema de concessão automática de benefícios para garantir que os segurados tenham acesso ao benefício mais vantajoso a que têm direito.

Pela decisão, o INSS deverá conceder inicialmente o valor considerado incontroverso — aquele já comprovado e sem pendências — e informar o segurado sempre que forem identificados vínculos empregatícios ou informações que precisem ser regularizados para possibilitar uma renda maior após a correção dos dados.

O sistema de concessão automática foi criado para reduzir a fila de pedidos e acelerar o reconhecimento de direitos previdenciários. No entanto, auditoria realizada pelo TCU identificou falhas que podem prejudicar os segurados. Segundo o relatório, o modelo atual concede benefícios apenas com base em vínculos trabalhistas já regularizados, desconsiderando aqueles que apresentam inconsistências. Com isso, muitos segurados deixam de ser informados sobre a possibilidade de corrigir dados que poderiam resultar em benefícios de maior valor.

O TCU também recomendou que o INSS avalie a substituição de sistemas considerados ultrapassados e amplie o uso de novas tecnologias para melhorar a integração de dados e a automação dos processos. De acordo com a auditoria, boa parte das análises ainda depende do sistema Prisma, desenvolvido no início da década de 1990.

O relatório apontou ainda dificuldades para ampliar a concessão automática de benefícios, apesar de a expansão da automação e dos serviços digitais estar entre os objetivos estratégicos do INSS para 2025. Também foram identificadas diferenças significativas entre municípios no uso desse mecanismo, indicando desigualdade na aplicação da ferramenta pelo país.

A fiscalização analisou processos automáticos relacionados a diversos benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo aposentadoria por idade urbana, aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade urbano, pensão por morte, auxílio-reclusão, benefícios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a idosos e pessoas com deficiência.

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