O governo federal publicou uma Medida Provisória que cria novas linhas de crédito para impulsionar as exportações brasileiras, com potencial de mobilizar até R$ 15 bilhões. Com a publicação, as regras entram em vigor imediatamente.
A medida retoma parte do pacote Brasil Soberano desenhado anteriormente para socorrer empresas afetadas pelo aumento de tarifas dos Estados Unidos, mas foi ampliada para atender também setores impactados pela alta de custos e por problemas logísticos ligados à guerra no Oriente Médio.
Na prática, a MP autoriza o governo a ofertar linhas de financiamento voltadas a empresas exportadoras — especialmente industriais — e seus fornecedores. Esses recursos poderão ser usados para diferentes finalidades, como:
- capital de giro para manter as operações;
- compra de máquinas e equipamentos;
- investimentos para ampliar a produção;
- inovação tecnológica ou adaptação de produtos ao mercado externo.
O dinheiro não será emprestado diretamente pelo governo. A operação será feita por meio do BNDES e de instituições financeiras habilitadas, que vão conceder o crédito às empresas e assumir o risco das operações. As condições dos financiamentos — como juros, prazos e exigências — ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Entre as mudanças previstas está a possibilidade de concessão de financiamento antes mesmo da assinatura de contratos de exportação, o que pode facilitar a entrada de empresas menores no comércio exterior.
No mesmo dia da edição da MP, o presidente também sancionou uma lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação, com o objetivo de modernizar os instrumentos de financiamento e seguro às vendas externas.