A Meta foi multada em € 390 milhões, o equivalente a R$ 2,2 bilhões, na União Europeia por forçar seus usuários a aceitarem anúncios personalizados. O julgamento do caso dependia de como a empresa recebia permissão legal dos usuários para coletar seus dados para publicidade personalizada.
A Meta inclui essa autorização em seu contrato de termos de serviço, a declaração muito longa que os usuários devem aceitar antes de acessar serviços como Facebook, Instagram e WhatsApp, o que significa efetivamente que os usuários devem permitir que seus dados sejam usados para anúncios personalizados ou parar de usar completamente os serviços de mídia social da Meta.
As autoridades da UE determinaram que colocar o consentimento legal dentro dos termos de serviço basicamente forçava os usuários a aceitar anúncios personalizados, violando a lei europeia conhecida como Regulamento Geral de Proteção de Dados (G.D.P.R).
A decisão foi uma dura derrota para a Meta, que terá que ajustar a maneira como veicula anúncios no Facebook e Instagram – sua principal fonte de receitas nas redes sociais. A empresa tem agora um prazo de três meses para assegurar que os anúncios estarão em conformidade com as regras.
Este foi julgamento mais importantes desde que a União Euroeia, que reúne 27 nações, com uma população de cerca de 450 milhões de pessoas, promulgou uma lei histórica de privacidade de dados que visa a restringir a capacidade do Facebook, Instagram e outras empresas de coletar informações sobre usuários sem seu consentimento prévio. A lei entrou em vigor em 2018.
A penalidade contra a Meta contrasta com as regulamentações nos Estados Unidos, onde não há lei federal de privacidade de dados. Mas quaisquer mudanças que a Meta fizer como resultado da decisão podem também afetar os usuários nos Estados Unidos. Isso porque muitas empresas de tecnologia aplicam as regras da UE a nível global.