O banco BTG Pactual foi o primeiro a entregar uma petição ao Tribunal de Justiça do Rio contra os acionistas da Americanas e pedindo que a medida cautelar, obtida pela empresa na semana passada, seja derrubada. A medida suspende a execução de dívidas da Americanas por 30 dias e deixa o caminho em aberto para um pedido de recuperação judicial.
A crise na Americanas começou depois que foram confirmadas inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões nos balanços de 2022 e de anos anteriores. O anúncio ocorreu no mesmo dia da renúncia ao cargo do recém-chegado CEO Sergio Rial.
Ao reconhecer as “inconsistências” nas contas em anos anteriores, a companhia pode ter mudanças no seu grau de endividamento, que acarretariam o vencimento antecipado de até R$ 40 bilhões em dívidas, conforme regras contratuais. Este foi um dos argumentos apresentados à Justiça para a blindagem do caixa. Na prática, a medida cautelar concedida dá proteção à empresa contra os credores mesmo sem a existência de um pedido de recuperação judicial.
O que diz o BTG ?
A petição assinada por advogados do banco afirma que a decisão da justiça “distorce por completo os limites e a finalidade do instituto da recuperação judicial, conferindo proteção legal, inclusive em caráter antecipado, a alguém que se tornou insolvente sponte propria por ter fraudado o mercado de crédito e o mercado de ações”.
No texto, os advogados ainda se referem inúmeras vezes às “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões como fraude e que, portanto, o caso não se enquadraria no princípio de preservação da função social da empresa.
Até o momento, as causas do rombo financeiro da Americanas estão sendo apuradas. A empresa constituiu um comitê independente para auditar o balanço de 2022 e de anos anteriores. Outras autoridades, como o Ministério Público Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM, que regula o mercado de capitais brasileiro) também atuam no caso.