A Petrobras informou que vai rever os chamados Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) assinados em 2019, no governo Jair Bolsonaro, pelo então presidente da empresa, Roberto Castello Branco. Os contratos para estimular a concorrência no mercado nacional de refino e de gás natural foram feitos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
O órgão regula a concorrência no país, para vender refinarias e ativos de gás natural. Dos acordos, o mais importante era desconstruir a condição de agente dominante da Petrobrás, com a venda de 50% da capacidade de refino. A estatal havia se comprometido a vender oito unidades, que somavam metade sua capacidade, mas só se desfez de quatro: da Bahia (Rlam), Amazonas (Reman), Paraná (Six) e Ceará (Lubnor).
A estratégia agora é iniciar uma nova negociação levando em conta o fim do plano de venda de ativos com o início do governo Lula. A estatal disse, em comunicado ao mercado, que “buscará construir em conjunto com o Cade uma solução para conciliar os compromissos assumidos anteriormente com as novas propostas a serem consideradas no Planejamento Estratégico”.
Segundo fontes ouvidas pelo o jornal O Globo, os novos planos incluem ampliação de investimentos em refino e malhas de dutos para escoar o gás oriundo dos campos de petróleo em alto-mar, como no pré-sal.