A Unimed-RJ e a Advocacia-Geral da União (AGU) fecharam um acordo para garantir o pagamento de dívidas da empresa de R$ 211,3 milhões com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O acordo engloba dívidas da empresa com a agência reguladora que estão atualmente sendo executadas judicialmente. Com isso, 1458 créditos, no valor total de R$ 252 milhões foram transacionados. Sobre esse valor foi aplicada redução de 32,5%, percentual inferior ao limite previsto em lei, mantidas todas as garantias oferecidas pelo devedor em diversos processos judiciais em curso. Os valores serão pagos em 84 parcelas mensais precedidas de uma entrada de R$ 134,4 milhões.
A Unimed-RJ está em direção fiscal desde 2016, uma espécie de acompanhamento in loco da situação econômico-financeira da operadora por um diretor fiscal nomeado pela ANS. Com 753 mil clientes, a empresa enfrente problemas há anos. Um termo de ajustamento de conduta, firmado em 2016 e com vencimento em 2024, criou condições similares a de uma recuperação judicial para que a operadora pudesse atravessar uma grave crise financeira garantindo a assistência aos seus beneficiários.
Segundo a ANS, a Unimed-Rio tem 180 planos ativos e 105 suspensos por determinação da agência devido a reclamações de consumidores sobre a assistência.