O Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei que muda a cobrança de imposto sobre os chamados fundos exclusivos, aqueles voltados para os “super-ricos”. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta faz parte do pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação a zerar o déficit das contas públicas em 2024. Haddad estima uma arrecadação de até R$ 20 bilhões em 2024 com a nova taxação.
O que diz o projeto de lei
Para os fundos exclusivos, a proposta é que seja cobrada uma taxa de 15% em aplicações de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo. Nesta modalidade, a cobrança ocorrerá duas vezes ao ano. Hoje, esses fundos destinados a grandes fortunas são tributados apenas no saque.
Já os investimentos fora do país serão taxados em 15%, com tributo a ser pago uma vez ao ano. Os investidores de alta renda nos fundos exclusivos também precisarão pagar o imposto sobre a aplicação acumulada nos fundos, chamada de estoque.
Pacote de Haddad avança
Entre outros projetos de arrecadação do ministro Fernando Haddad, ainda precisam passar por aval final do Congresso:
- O projeto que tributa apostas on-line, que pode render até R$ 2 bilhões;
- A proposta que altera a tributação sobre subvenção do ICMS, com previsão de R$ 35 bilhões em receitas;
- A diminuição de deduções fiscais em Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de empresas remunerarem acionistas, com possibilidade de render até R$ 10 bilhões.