O governo Lula anunciou esta semana o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, com a previsão de zerar o déficit primário das contas públicas. Ou seja, o balanço de receitas e despesas sem considerar o dispêndio com juros.
O texto, que precisa ser avaliado e validado pelo Congresso, traz todas as metas e prioridades do governo federal para o próximo ano, incluindo indicações de possíveis alterações na legislação tributária, por exemplo. A LDO também estabelece os limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público e dispõe sobre gastos com pessoal.
Na prática, a LDO é base para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é orçamento oficial e a peça onde todos os gastos do governo serão detalhados. A orçamento em si, ou seja, a destinação de cada despesa, só é definida na LOA, proposta pelo governo em dezembro.
O que vem no projeto da LDO?
- Meta fiscal para o ano (balanço entre receitas e despesas);
- Previsão de repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas;
- Regras geral de gastos;
- Previsão de salário mínimo.