O país aguarda a aprovação da reforma tributária. Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou o projeto de regulamentação da reforma ao Congresso Nacional. A expectativa do governo é de que a pauta seja tramitada ainda este ano.
O projeto de lei complementar prevê diversas mudanças para os consumidores, que vão desde cashback para famílias de baixa renda, mudanças na cesta básica, e tributação mais alta para produtos que fazem mal a saúde.
O primeiro e mais importante ponto é a unificação de impostos. A reforma prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI, de competência federal; e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA será dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de Estados e municípios.
Durante a entrega do projeto, o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, afirmou que a estimativa da alíquota média dos tributos sobre o consumo na reforma tributária está em 26,5%.
Cesta básica
Em linhas gerais, a reforma prevê a cesta básica com alíquota zerada (hoje é onerada em 8%). No entanto, a lista de produtos isentos de impostos será reduzida para 15 itens. Há também uma outra lista de alimentos, onde entram as proteínas, que terão alíquota reduzida em 60%.
Cashback para famílias de baixa renda
A proposta prevê um sistema de cashback, ou seja, uma devolução de impostos pagos pela população de mais baixa renda. Segundo estimativa da Fazenda, esse público corresponde a cerca de 73 milhões de pessoas.
Pelo texto do governo, as devoluções serão:
- 100% da CBS para aquisição de botijão de gás (13 kg)
- 50% da CBS para as contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado
- 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos; exceto produtos sujeitos ao Imposto Seletivo.
O benefício será devolvido direto para as famílias com renda mensal até meio salário-mínimo, e o programa será integrado ao Cadastro Único (CadÚnico).
Imposto do pecado
O imposto do pecado será uma cobrança diferenciada para serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O projeto prevê o imposto Seletivo sobre 6 grupos de bens:
1) veículos
2) embarcações e aeronaves
3) produtos fumígenos
4) bebidas alcoólicas
5) bebidas açucaradas
6) bens minerais extraídos